O ex-corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, arquivou, em seu último dia no incumbência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação movida pela placa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uso indevido dos meios de notícia.
A ação alegava que a Jovem Pan teria oferecido “tratamento privilegiado” à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição.
Araújo participou de sua última sessão uma vez que ministro da Golpe Eleitoral na última quinta-feira (5). No dia seguinte, o último de seu procuração, determinou o arquivamento da ação que estava em tramitação desde 2022.
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O ex-corregedor argumentou que não foram apresentadas provas de que a emissora tenha cometido qualquer conduta que configurasse doesto de poder econômico ou político nem uso indevido dos meios de notícia “de forma a comprometer a paridade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral”.
Araújo também ressaltou que não houve comprovação de distribuição ilícito de verbas publicitárias, o que evidenciaria o doesto de poder econômico, nem a existência de um esquema deliberado para influenciar o resultado das eleições.
– As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo recta à liberdade de sentença, sem que tenha havido pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas – declarou o ministro.
Quando assumiu o incumbência de corregedor, Araújo herdou de Benedito Gonçalves dez ações contra o ex-presidente. Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro esperam por julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti assumirá uma vez que a novidade corregedora.
Isabel integra, ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2020 e 2021, a fileira mais conservadora da Golpe.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Indicado ao STJ pela logo presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, assume a vaga titular da qual era suplente.
Ao contrário de Araújo, Ferreira votou pela punição do ex-presidente nos processos sobre a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada, em 2022 e por usar as comemorações do Sete de Setembro do mesmo ano para fazer campanha. Bolsonaro foi sentenciado à inelegibilidade nos dois processos.
A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais velho da Golpe oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de outras atribuições, é a Corregedoria que tem conhecimento exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de doesto de poder econômico ou político com intuito de conseguir votos.
AE*
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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