O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou a deputados de seu entorno que somente um dos projetos do pacote anti-STF deve seguir sua tramitação na Câmara: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da incisão, já aprovada no Senado.
Nesta quarta-feira (9), deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiram confirmar na percentagem de Constituição e Justiça da Câmara duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que miram o Supremo. As medidas passaram com o base dos demais partidos de centro-direita e direita —só a esquerda se colocou contra—, em mais um mostra de insatisfação do Congresso com o STF. Os dois Poderes têm trocado críticas mútuas em peculiar devido a decisões do STF que afetam o dia a dia dos parlamentares, sobretudo a do ministro Flávio Dino que suspendeu a realização de secção das emendas parlamentares até que haja aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência.
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Apesar do base do núcleo e do centrão à aprovação do pacote na CCJ, integrantes desses partidos dizem que o entendimento com Lira é de que haverá ininterrupção da tramitação somente da chamada PEC das decisões monocráticas.
As demais, que incluem pontos uma vez que dar ao Legislativo o poder de sustar decisões do STF e o aumento das possibilidades de impeachment de ministros da incisão, não têm, inclusive, base largo na Câmara e dizem mais saudação à bancada bolsonarista —concentrada no PL.
A CCJ é o primeiro passo da tramitação, no caso de PEC. O próximo passo é a instalação de uma percentagem peculiar para indagar o tema. Em seguida isso, ela fica pronta para votação em plenário.
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Esses dois passos, a instalação da percentagem peculiar e, posteriormente isso, a inserção do tema na taxa de votações do plenário, são decisões a função do presidente da Câmara, que não tem prazo para deliberar sobre isso.
Ou seja, ele tem o poder de fazer os temas andarem, de influenciar o ritmo, ou, se quiser, engavetar as propostas.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa do voto de ao menos 60% dos parlamentares, em dois vez de votação. Na Câmara, 308 de 513 votos. Por já ter sido aprovada no Senado, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso caso seja aprovada sem modificações pelos deputados —PECs não passam por sanção ou veto presidencial
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A PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a 18 na CCJ. Ela restringe o poder de os magistrados da incisão derrubarem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso.
O texto procura restringir o escopo e a validade das decisões monocráticas dadas pelos membros da incisão, exigindo estudo colegiada em leis e autorizando somente o presidente do órgão a resolver sozinho, somente em período de recesso judiciário e sob urgência de estudo coletiva posteriormente o retorno das atividades.
Ela passou no Senado por 52 votos a 18, uma indicação robusta do base que encontra entre os parlamentares.
Informações Folha Press
Direita Online
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