A presidente da Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), pautou para terça-feira (12) a estudo de uma proposta que proíbe o monstruosidade no país. O texto insere na Constituição o recta à vida “desde a concepção”. Apresentada pelo logo deputado Eduardo Cunha, em 2012, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A deputado é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Monstro e em Resguardo da Vida.
O responsável afirma na justificativa que a PEC estende a inviolabilidade do recta à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no promanação.
A proposta tem o suporte de integrantes da oposição contrários ao monstruosidade. Eu seu parecer, Chris Tonietto afirma que não há “incompatibilidades entre a diferença que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”.
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No Brasil, o monstruosidade é permitido quando há risco para a vida da gestante ou em casos de estupro. O Supremo Tribunal Federalista (STF) também decidiu pela não criminalização em casos de anencefalia fetal. A inclusão da PEC na tarifa da CCJ não garante que ela será votada, no entanto. A relatora ainda deve fazer a leitura do seu parecer e os integrantes do colegiado podem pedir vista (mais tempo para estudo) e delongar a votação. Se for reconhecido na CCJ, o texto ainda deverá ser analisado por uma percentagem privativo e, depois, ir ao plenário.
Neste ano, um projeto que equipara a pena do monstruosidade realizado em seguida 22 semanas de gravidez a de um homicídio simples teve o regime de urgência reconhecido em 18 de junho pela Câmara dos Deputados.
O texto foi branco de diversas críticas e o presidente da Morada, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não pautar a material. Na ocasião, ele afirmou que zero no projeto iria “retroagir nos direitos já garantidos” e que o debate seria retomado no segundo semestre por meio de uma “percentagem representativa”, que ainda não foi criada. Natividade:
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