No dia seguinte à aprovação pela CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados de propostas que visam limitar o poder do STF (Supremo Tribunal Federalista), o presidente da Namoro, ministro Roberto Barroso, se pronunciou nesta quinta-feira (10.out.2024). Ele afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando”, fazendo referência às mudanças sugeridas, ainda que sem referir diretamente o Congresso.
Ao perfurar a sessão plenária, Barroso fez questão de sobresair a influência da simetria entre os Poderes e o papel do STF em casos relevantes, uma vez que aqueles relacionados à depravação e aos ataques à Constituição, incluindo os eventos de 8 de janeiro.
“Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo muito a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós cá seguimos firmes na resguardo da democracia, do pluralismo e da independência e simetria entre os Poderes.”
Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também discursou, reforçando o papel fundamental da Namoro. “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez zero mais, zero menos, do que o seu responsabilidade de tutelar a democracia, o Estado de Recta e os direitos fundamentais.”
Durante a sessão, ambos os ministros também lembraram os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, comemorados no último sábado. Ressaltaram ainda a influência da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas no processo democrático. Gilmar Mendes acrescentou:
“Uma vez que toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é asseverar o governo da maioria, o Estado de Recta e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu muito ao país nesses 36 anos de vigência da Epístola de 1988.”. Assista inferior!
Discussion about this post