O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia ratificou a impossibilidade de uma segunda reeleição presidencial, seja consecutiva ou alternada, no país, encerrando as possibilidades de uma eventual candidatura de Evo Morales nas eleições de 2025.
A decisão, divulgada por meios de informação locais uma vez que El Deber, Opinión, Brújula e El Día, foi formalizada por meio do Auto Constitucional 0083/2024 ECA, uma vez que resposta ao pedido de emenda da Sentença Constitucional 1010/2023-S4 de dezembro de 2024. A solução do TCP responde a um recurso do deputado José Carlos Gutiérrez, do partido Creemos, que solicitou uma posição definitiva sobre a tradução da reeleição no caso do apoio favorável a Miguel Ángel Balcázar.
Na decisão, o TCP estabelece que nenhuma poder pode se candidatar a um terceiro procuração em seguida satisfazer dois períodos, seja de forma consecutiva ou alternada.
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“O período de procuração dos representantes nacionais será regido pelas regras constitucionais indicadas na própria Constituição, sendo verosímil aos órgãos Legislativo, Executivo e Judicial praticar o procuração por dois períodos consecutivos ou alternados, sem a possibilidade de ampliação para um terceiro procuração; já que, conforme determinado pela Constituição Política do Estado, o objetivo do Constituinte é evitar a permanência de uma poder eleita; no caso dos órgãos Executivo e Legislativo, por mais de dez anos; no Judiciário, por mais de 12 anos; e no Eleitoral, para um único procuração, sem possibilidade de reeleição”, afirmou o tribunal.
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A decisão também terá impacto nas eleições regionais, pois será aplicada a governadores e prefeitos que já cumpriram dois mandatos, impedindo-os de se candidatar novamente. De forma categórica, o documento afirma: “Nenhuma poder eleita que tenha cumprido dois mandatos anteriores poderá se candidatar ou praticar o função de Presidente”.
Evo Morales, líder do Movimento ao Socialismo (MAS), havia argumentado anteriormente que essa decisão não o afetaria, já que não participou das eleições de 2020. No entanto, o parecer do TCP, ao restringir explicitamente a possibilidade de reeleição para quem já cumpriu dois mandatos, fecha as aspirações de Morales de participar das eleições programadas para 17 de agosto de 2025.
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Tensão no Parlamento
Os parlamentares aliados ao ex-presidente da Bolívia Evo Morales (2006-2019) impediram, com violência, a instalação da sessão legislativa nesta sexta-feira, na qual o presidente do país, Luis Arce, deveria apresentar um relatório de gestão ao completar quatro anos de governo e iniciar o quinto e último ano de sua gestão.
O vice-presidente boliviano, David Choquehuanca, que também preside a Plenário Legislativa, estava prestes a iniciar a sessão quando um grupo de deputados e senadores do Movimento ao Socialismo (MAS), aliados a Morales, se aproximou violentamente da mesa principal.
Os parlamentares da renque ‘evista’, próxima ao ex-presidente, destruíram um conserto floral disposto na frente da mesa e jogaram tomates e chuva em Choquehuanca, enquanto a equipe de segurança do vice-presidente tentava protegê-lo com uma jaqueta.
Choquehuanca acabou deixando o sítio, e a sessão não foi realizada. Agora, aguarda-se uma informação solene sobre o sítio de onde Arce dará seu relatório de gestão.
(Com informações da EFE)
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