O ex-deputado federalista Daniel Silveira, posteriormente conseguir a progressão de pena para o regime semiaberto, na última segunda-feira (7), foi transferido nesta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
O ex-deputado federalista Daniel Silveira, posteriormente conseguir a progressão de pena para o regime semiaberto, na última segunda-feira (7), foi transferido nesta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
De entendimento com dados do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) atualizados até o dia 30 de setembro, a colônia agrícola de Magé tem 116 presos, todos do sexo masculino, em cumprimento de pena no regime semiaberto. A capacidade do lugar é de 140 vagas. Segundo o CNJ, 75 detentos da colônia atuam em trabalho interno (dentro da unidade) e 23 em trabalho extrínseco (fora da unidade).
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O ex-parlamentar aguarda uma decisão judicial para saber se será permitido a realização de atividades profissionais fora da unidade ou se terá de participar do plantio.
SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Ao conceder a progressão de regime a Silveira, que foi réprobo a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado cumpriu os requisitos necessários para passar ao regime menos oneroso de prisão, que foram o cumprimento de 25% da pena imposta e o pagamento de multas que totalizaram R$ 271 milénio.
Aliás, segundo a decisão, Silveira demonstrou bom comportamento carcerário e passou por um inspecção criminológico, solicitado pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que apontou que ele tem “propensão e capacidade ao tirocínio de atividade laborativa” e que “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, muito uma vez que a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.
Créditos (Imagem de envoltório): Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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