Novo imposto irá substituir o ICMS e o ISS; relator também delineou o processo de seleção dos membros do Juízo do Comitê, que deverão ser indicados em até 90 dias em seguida a sanção da lei que resultará do PLP 68
O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei que visa regulamentar a reforma tributária, anunciou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será estabelecido até o final de 2025. Nascente novo imposto irá substituir o ICMS e o ISS, e o comitê terá a responsabilidade de comandar o IBS, além de repartir a arrecadação entre os diferentes níveis de governo. Braga destacou que o Comitê Gestor terá a mando para definir as regras do IBS. As normas que serão aplicadas tanto ao IBS quanto à Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) precisarão ser aprovadas em conjunto pelo Comitê e pelo Poder Executivo federalista.
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O relator também delineou o processo de seleção dos membros do Juízo Superior do Comitê Gestor, que deverão ser indicados em até 90 dias em seguida a sanção da lei que resultará do PLP 68. Adicionalmente, foi incluído no projeto um dispositivo que determina que a União deverá desembolsar R$ 600 milhões em 2025 para facilitar a geração do Comitê Gestor. Esse valor será reembolsado em 20 parcelas semestrais, começando em junho de 2029.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
