O Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o processo disciplinar da Polícia Federalista (PF) que investiga o solicitador e ex-ministro Anderson Torres por sua atuação no 8 de Janeiro. A decisão, assinada na noite da terça-feira (8/10), apontou que a PF cometeu irregularidades e ignorou o devido processo lícito na investigação interna.
A PF abriu no ano pretérito um processo administrativo disciplinar para apurar duas supostas transgressões de Torres em relação ao 8 de Janeiro: negligência e preterição.
Segundo a decisão do TRF-1, Torres não deveria ser investigado pela PF, seu órgão de origem, mas pelo governo do Região Federalista, onde era secretário de Segurança Pública na era do 8 de Janeiro, no início de 2023. Porquê mostrou a pilar no último dia 20, a PF mudou de entendimento ao furar o processo disciplinar contra o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
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Ainda de concordância com a decisão, a PF aparentou ter feito um julgamento prévio de Torres antes de concluir as apurações regularmente e, por isso, deixou o processo sob suspeita. A corporação também violou o recta de resguardo de Anderson Torres, conforme a decisão judicial. A partir de agora, a Corregedoria da PF terá de prestar explicações ao TRF-1 sobre o processo, que passa a permanecer suspenso.
A resguardo do ex-ministro afirmou à Justiça que não obteve sucesso ao pedir o encolhimento do presidente da percentagem da PF avante do caso, o solicitador Clyton Eustáquio Xavier. Xavier foi deposto por Torres em 2021, na era em que Anderson Torres era ministro da Justiça. A deposição diminuiu em R$ 14 milénio o salário de Xavier.
Torres ficou recluso preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou preterição no 8 de Janeiro. Desde logo, o ex-ministro segue usando tornozeleira eletrônica. O caso ainda não foi julgado. No início deste ano, em outra frente, o Ministério Público Federalista arquivou um questionário contra Torres por improbidade nos atos do dia 08/01.
Procurado, o jurisconsulto avante da resguardo de Anderson Torres, Eumar Novacki, não comentou o caso. O jurisconsulto afirmou que a resguardo de Torres atua de forma técnica e não faz comentários fora dos autos.
Nascente/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de toga): Hugo Barreto/Metrópoles
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