Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de ‘restruturar a governança’ das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios.
Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a sujeição financeira de segmento das estatais em relação ao orçamento federalista.
Os documentos foram assinados em seguida reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Quotidiano Solene da União desta terça-feira (10). Clique AQUI e APOIE nosso trabalho.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.
“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.
O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Resultado Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.
Esther Dweck disse que o governo avalia, no limitado prazo, alterações no padrão de negócios de, ao menos, 15 estatais com objetivo de reduzir a sujeição delas do Tesouro Pátrio. Por outro lado, a ministra ponderou que nem todas as companhias podem ser ‘financeiramente independentes’ do Estado.
“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi uma empresa [criada] para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim uma vez que a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita”, afirmou.
Modelos de negócios
Um dos decretos prevê a geração do ‘Programa de Governança e Modernização das Estatais’ (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa pretende ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.
“A gente faz um contrato de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio”, disse a ministra.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem um mapeamento de serviços que trariam novas receitas.
“Trariam receitas para suportar o dispêndio de universalização dos Correios. [Esses mapeamentos] foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Portanto, a teoria é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial”, destacou Elisa.
Imbel e Ceitec
A ministra Esther Dweck citou ainda o caso da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, pelo indumento de ser dependente do Tesouro, não pode realizar contratos para ajudá-la a se tornar financeiramente independente.
“A empresa fala que se conseguir ter moeda para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Portanto, ela não consegue transpor da sujeição pelo indumento de ser dependente”, destacou Esther.
Outra empresa que o governo tem discutido o padrão de negócios é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo Bolsonaro, mas foi retomada no atual governo Lula.
“Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder transpor da sua quesito de sujeição”, disse Esther.
De contrato com o decreto, o programa Inova deve riscar medidas que busquem o desenvolvimento pátrio sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais; a eficiência econômica e a competitividade; o aumento da produtividade, a soberania pátrio; o fortalecimento da pesquisa e inovação; e a qualidade na prestação dos serviços públicos.
O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para estribar as estatais, além de planejamento e realização de ações para aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias, entre outras medidas para aprimorar a governança das estatais.
Sisest
Outro decreto assinado pelo presidente Lula prevê a geração do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que deve ser formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras.
“Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria”, argumentou o MGI.
O sistema deve fabricar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das empresas estatais.
O terceiro decreto assinado por Lula reestrutura a atual Percentagem Interministerial de Governança Corporativa e de Governo de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para atuação das empresas federais.
“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a constituição da percentagem, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial”, explicou a pasta da Gestão e Inovação.
Composta por representantes do MGI, do Ministério da Quinta e da Morada Social, a novidade percentagem deve, entre outras atribuições, subscrever as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais; manifestar-se sobre obtenção e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos. E mais: Síria: vídeo de rebeldes mostra coleção de carros de luxo de Assad. Clique AQUI para ver. (Manancial e foto: EBC)
