O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia pediu à Golpe Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proteção ao presidente Gustavo Petro depois que o Juízo Vernáculo Eleitoral (CNE) do país abriu uma investigação contra o mandatário. O órgão eleitoral apura denúncias contra o mandatário por extrapolar o limite de financiamento de sua campanha presidencial, em 2022.
Em coletiva de prensa, o vice-ministro de Relações Exteriores, Jorge Rojas, disse que está em curso uma tentativa de “golpe de Estado” no país e que informou ao corpo diplomático e aos países que mantêm relação com a Colômbia sobre a “perseguição” sofrida por Petro. Segundo ele, o processo contra o presidente é político e um golpe contra a democracia.
“A jurisdição que, por questão de lei, se aplica ao presidente, foi ignorada. Isso levou a um processo para remover tanto o presidente uma vez que o vice-presidente”, afirmou.
O objetivo do governo é que seja aplicada uma medida cautelar pelo CIDH. Na prática, isso seria um pedido para que um Estado defenda alguém que “esteja em uma situação grave”. Ainda de negócio com o chanceler, será feito um pedido ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos para intervir na investigação.
Durante a enunciação, Rojas afirmou também que a resguardo de Gustavo Petro pediu à Percentagem de Acusações da Câmara dos Deputados que realize uma investigação sobre o caso. O CNE é um órgão administrativo e pode investigar campanhas eleitorais. No entanto, o resultado dessas investigações não pode recair sobre um presidente em treino, mas sobre o partido político do mandatário e organizadores da campanha. De negócio com o regramento jurídico do país, quem tem o poder de destituir um presidente na Colômbia são a Câmara dos Deputados e o Senado.
Governos de países latino-americanos defenderam Gustavo Petro no processo. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, também chamou de “golpe de Estado” e reforçou que o mandatário é o único presidente de esquerda eleito na história da Colômbia. Ela também questionou que a buraco da investigação tenha sido feita dois anos depois da campanha eleitoral no país.
“Quero tornar pública nossa solidariedade ao presidente Petro, ele é o único presidente progressista que a Colômbia teve. O CNE abriu uma investigação dois anos depois das eleições. Chamam golpe de Estado porque acontece fora das leis da Colômbia”, disse.
Movimentos condenam
A Confederação Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado Negócio dos Povos (Alba-TCP) também emitiu uma nota se posicionando contra a “perseguição judicial” que sofre Gustavo Petro. O grupo pediu uma mobilização internacional para barrar “a manobra contra os governos alternativos eleitos pelo voto popular e democraticamente na região”.
Em nota, a Alba também reforçou que essa não é a primeira forma de pressão exercida contra Petro. Segundo a organização, a tentativa de alguns “setores políticos e econômicos” é deslegitimar o governo de Petro com “manobras antidemocráticas”.
“Nos últimos meses, temos visto a um esforço sistemático de determinados setores políticos e económicos para deslegitimar o procuração do presidente Petro, questionando não só as suas decisões de governo, mas também a vontade popular expressa nas urnas. Estas manobras não são somente antidemocráticas, mas também violam flagrantemente os princípios do devido processo lícito e do saudação pela Constituição da República da Colômbia”, diz a nota.
Investigação oportunidade
O processo contra Petro se dá em torno da campanha eleitoral do mandatário. A Justiça apura a atuação da Sociedade Aérea de Ibagué (Sadi), que teria recebido 4 bilhões de pesos (R$ 5,3 milhões), da União Sindical Obrera (USO), por 600 milhões de pesos (R$ 800 milénio), e mais 500 milhões (R$ 660 milénio) da Federação Colombiana de Educadores (Fecode).
O pedido de investigação foi feito pelo juiz do CNE Álvaro Hernán Prada, que é do partido Meio Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe. O magistrado é indiciado de ser cúmplice de suborno em processos penais juntamente com Uribe. Os dois estão sendo investigados de maneira conjunta. Além dele, outros seis juízes votaram em prol da buraco da investigação. Unicamente dois foram contra o processo.
Além de Petro, foram citados pela Justiça o gerente de campanha e atual presidente da Ecopetrol, Ricardo Roa; a tesoureira, Lucy Aydée Mogollón; os auditores María Lucy Soto e Juan Carlos Lemus; e os partidos Colômbia Humana e Unión Patriótica (UP).
Petro já havia se defendido das acusações e afirmou que despesas feitas em seguida a eleição foram incluídas na investigação uma vez que sendo secção da campanha. “Você pode observar que as doações a partidos se tornaram irregulares mesmo quando são permitidas por lei e que supostas despesas em seguida o término da campanha eleitoral são apresentadas uma vez que se estivessem dentro da campanha”, disse o mandatário colombiano.
Acusações de Petro
Desde que assumiu em 2022, Petro já denunciou diversas vezes tentativas de golpe ou desestabilização de seu governo. Em março de 2023, John Marulanda, ex-diretor da Associação de Oficiais Reformados das Forças Militares da Colômbia, disse em uma entrevista que faria “de tudo para destituir um sujeito que foi guerrilheiro” e insinuou que o país deveria seguir o exemplo do Peru, onde o portanto presidente Pedro Castillo fora semoto do poder. Petro chamou o caso de tentativa de golpe de Estado e pediu investigação.
Em junho, Petro exigiu a repúdio de sua portanto superintendente de Gabinete, Laura Sarabia, e do emissário colombiano na Venezuela, Armando Benedetti, em meio a ameaças trocadas por ambos que envolviam supostas escutas telefônicas, roubo de dólares e doações de campanha. O presidente colombiano chamou o incidente de “golpe suave para interromper a luta contra a impunidade”.
No mesmo mês, intelectuais e líderes políticos de 20 países assinaram uma epístola denunciando a tentativa de congressistas de sabotar o governo barrando reformas propostas pelo presidente, uma vez que a da saúde, a trabalhista e a da previdência. Eles também classificaram esse movimento uma vez que “golpe suave”.
Petro havia rompido com três partidos de direita que compunham sua coalizão em seguida enfrentar essas travas no Congresso. A decisão levou a uma reformulação ministerial e perda de interlocução com setores de núcleo e de direita no Legislativo. O presidente, portanto, convocou manifestações em suporte às reformas e uma “mobilização permanente” da sociedade.
Em fevereiro de 2024, o presidente disse que o Ministério Público do país tentava derrubar seu governo “pelas vias judiciais”. Naquele período, ele e o procurador-geral colombiano, Francisco Barbosa, estavam travando uma guerra judicial que envolvia acusações contra o portanto ministro das Relações Exteriores, Alvaro Leyva, por cancelar uma licitação para escolher a empresa que emitiria os passaportes colombianos, e a própria investigação contra as doações da Fecode.
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