A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, nesta quinta-feira (7), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 660/2023, que altera as regras de outorga onerosa no município.
O mecanismo obriga grandes empreendimentos a indemnizar a cidade por construírem prédios supra do limite estabelecido pelo Projecto Diretor, mas, no texto do projeto, segmento das contrapartidas de empreendimentos já autorizados a edificar supra do coeficiente de aproveitamento serão perdoadas.
Segundo vereadores do campo progressista e especialistas, a medida representa uma perda significativa ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
“Se você faz uma dívida, se compromete a remunerar, tem alguma possibilidade do banco te vincular depois e falar: ‘precisa remunerar não, tá?'”, questionou a parlamentar Iza Lourença (Psol), durante a discussão em plenário, ao votar pela manutenção do veto.
“Por que será que esses vereadores querem dar moeda público para essas construtoras? Será que é porque elas financiaram as suas campanhas?”, continuou a vereadora.
O vereador Bruno Pedralva (PT), que também votou pela perenidade do veto, chamou o projeto de “bolsa tarefeiro”, em referência aos benefícios oferecidos às construtoras. Segundo ele, a lei significará uma perda de R$ 170 milhões de reais para o fundo.
“Nós somos câmara parlamentar, ou câmara empresarial? R$ 170 milhões dá pra fazer 3 milénio moradias populares”, opinou.
Retrocesso perante a justiça social
Em entrevista ao Brasil de Veste MG à quadra da aprovação do PL em segundo vez, Edneia Aparecida de Souza, militante do Movimento Vernáculo de Luta pela Moradia (MNLM), alertou que a proposta é uma prolongamento de políticas que enfraquecem o planejamento urbano de Belo Horizonte, principalmente nas áreas periféricas.
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Segundo ela, que também é conselheira no Recomendação Municipal de Política Urbana (Compur), o Projecto Diretor da cidade, legalizado em seguida anos de luta, visava prometer que os recursos obtidos com as outorgas fossem investidos na melhoria da infraestrutura das áreas mais pobres e na produção de moradias populares. Com a novidade lei, no entanto, ela acredita que o desenvolvimento urbano equitativo será comprometido.
“É um ataque aos direitos da população de Belo Horizonte. A Câmara Municipal impediu que os recursos chegassem à periferia para beneficiar os ricos da cidade”, desabafou Edneia.
Natividade: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
