O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas. O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais. Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:
a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e premeditado) o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras
Apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas
recomposição do número totalidade de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação
Na decisão – assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9) – Barroso destacou o aumento da obituário policial em 2024.
“É indispensável manter o protótipo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do obrigação estatal de proteção de direitos fundamentais, em próprio o recta à vida”, disse o ministro.
No mês pretérito, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para realização dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
Na última sexta-feira (6), o estado respondeu à Incisão e disse que as ações estão sendo “implementadas de forma gradual” e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.
No entanto, para Barroso, ainda não houve um “cumprimento satisfatório” dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais. Informações G1