Reunião da Sinagências decide interromper atividades por 72 horas de 12 a 14 de agosto e convoca novidade rodada de negociações
Os funcionários das agências reguladoras federais decidiram, em câmara nesta 4ª feira (7.ago.2024), rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada por uma maioria expressiva, com 99% dos votantes recusando a oferta –só 8 votos foram em prol, enquanto 1.587 se manifestaram contra.
Os funcionários também aprovaram uma novidade paralisação universal de 72 horas, que será realizada de 12 a 14 de agosto. A medida afetará serviços em todas as 11 agências reguladoras federais.
O projecto apresentado em 29 de julho durante a 5ª reunião da mesa de negociação com o Sinagências (Sindicato Pátrio dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) estabelecia um reajuste de 14,4% para os funcionários do Projecto Próprio de Cargos e 23% para os da curso, dividido em duas parcelas, a serem pagas em 2025 e 2026.
No entanto, segundo o Sinagências, essa oferta não atende às demandas da regulação federalista e “não alcança nenhum item da taxa não-remuneratória e de fortalecimento das agências”.
Esta é a 2ª recusa de uma proposta do governo para aplacar os funcionários das agências reguladoras. A categoria já realizou uma paralisação vernáculo de 48h, de 4ª feira (31.jul) a 5ª feira (1º.ago).
Os funcionários das agências reguladoras pedem que as carreiras sejam equiparadas a outras do serviço público. Essa demanda procura tornar a curso mais interessante para evitar a fuga de cérebros para diferentes cargos e preencher as vagas nas agências.
Os ministros Costa Rebento (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Pujança), Juscelino Rebento (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura) já declararam base às reivindicações dos servidores das agências reguladoras.
Em resumo, a categoria pede:
- a valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, porquê carreiras do Banco Médio, CGU (Controladoria Universal da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Percentagem de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na confrontação com os funcionários do ciclo de gestão;
- o término do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
- a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.
Uma novidade rodada de negociações foi marcada pelo governo para 13 de agosto, às 16h30, no conjunto C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A data foi confirmada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) na 6ª feira (2.ago), depois de o Sinagências indicar que a proposta seria rejeitada.
Postos desocupados
Uma vez que mostrou o Poder360, as 11 agências reguladoras federais estão com murado de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM (Dependência Pátrio de Mineração), que tem 62% dos postos não preenchidos.
A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federalista. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o namoro de 20% do orçamento feito pelo governo.
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