Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou nesta segunda-feira (6) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira está impedido desde fevereiro de 2023, um dia posteriormente o término de seu procuração na Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes segue a revelação da Procuradoria-Universal da República (PGR), que na semana anterior havia defendido a possibilidade de progressão do regime penal para o ex-parlamentar.
De entendimento com a decisão, Silveira preenche os critérios necessários para essa mudança de regime, uma vez que bom comportamento carcerário e o cumprimento de segmento da pena. “Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto”, afirmou Moraes no despacho.
Outrossim, o ministro destacou que um vistoria criminológico demonstrou a propensão de Silveira para desempenhar atividades laborativas. Em 2022, o ex-deputado foi sentenciado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão. Embora tenha recebido um perdão do logo presidente Jair Bolsonaro, a medida foi anulada pelo STF no ano seguinte, restabelecendo a punição.
A Procuradoria-Universal da República baseou-se em documentos emitidos pela Secretaria de Governo Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está recluso, que apontaram o cumprimento dos requisitos para a progressão de regime. “Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a licença do mercê”, declarou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Rebento.
A Percentagem Técnica de Classificação da Seap, responsável por indagar o caso, também emitiu parecer favorável ao pedido de progressão feito pela resguardo do ex-deputado. O parecer foi embasado em relatórios elaborados por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, que avaliaram o comportamento de Silveira durante o período de prisão.
Respondendo aos questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico revelou que Silveira reconhece ter adotado uma postura ofensiva no pretérito e que, uma vez que figura pública, não deveria incitar outras pessoas por meio de seu oração. O documento também ressaltou que o ex-deputado “não apresentou manifestações de agressividade” e que não houve relatos desse tipo de comportamento no envolvente prisional.
O laudo ainda menciona que Silveira já possui uma proposta de trabalho para atuar em uma ateneu e uma oferta de estágio em um escritório de advocacia, com vistas a retomar sua graduação em Recta.
“Demonstra o libido de reinserção no mercado de trabalho, informando já ter uma epístola de tarefa para trabalhar na espaço administrativa de uma ateneu e também uma proposta de estágio em escritório de advocacia para quando for verosímil retomar o curso de graduação em Recta, afirmando ser esta a espaço de atuação que pretende se destinar futuramente, posteriormente a desfecho do curso”, diz o relatório. (Foto: Ag. Câmara; Manadeira: O Orbe)
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