O PL visa emendar abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro
A presidente da Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), deputada Caroline De Toni, anunciou a inclusão do Projeto de Lei da Anistia na tarifa da próxima semana. O PL visa emendar abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro.
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A CCJC estará em pleno funcionamento, em meio à obstrução da oposição. Os projetos pautados nessa semana são segmento do pacote de soluções vindas do Congresso Pátrio. A presidente destacou a preço da resguardo das liberdades e à procura pelo reequilíbrio dos poderes e reverência às instituições.
“Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o estabilidade são fundamentais para a nossa democracia. As Pecs 28 e 8 e os PLs já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a sossego e a simetria entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua cultura, conforme prevê a Constituição Federalista. Já, o PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou De Toni.
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