Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que a rede social X precisa emendar o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, depositada em uma conta errada. Unicamente em seguida a regularização do valor, a plataforma poderá ser reativada no Brasil.
Mais cedo, a empresa havia transmitido ao STF que o pagamento da multa já havia sido efetuado e solicitou o término da suspensão da rede, que está fora do ar desde 30 de agosto.
Na decisão, Moraes apontou que o valor foi transferido para uma conta da Caixa Econômica Federalista, enquanto o correto seria um repositório em uma conta judicial no Banco do Brasil. De concórdia com o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o verba foi talhado à conta errada, apesar de a empresa ter conhecimento prévio da conta correta.
“O repositório do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos milénio reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certificado da Secretaria Judiciária”, declarou o ministro.
“Há, portanto, urgência de regularização do repositório realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral preenchimento das multas”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro também determinou que a Caixa faça a “transferência imediata” do valor para a conta judicial correta. Posteriormente a regularização, Moraes solicitou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. A decisão final sobre a liberação do X será tomada posteriormente.
Os advogados da rede social argumentaram que o STF não especificou a conta para o repositório e insistiram no “desbloqueio subitâneo da plataforma X em território pátrio”, conforme relatado pelo Blog da Julia Duailibi.
A suspensão da rede social ocorreu em seguida a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legítimo no país, uma exigência para seu funcionamento. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, decidiu fechar as operações da empresa no Brasil em seguida ser multado por não remover contas investigadas pelo STF devido a publicações consideradas antidemocráticas.
Entretanto, nas últimas semanas, a rede social restabeleceu sua representação legítimo no país, com a advogada Rachel Villa Novidade reassumindo a função. Com o pagamento da multa e a reativação da representação, a empresa agora aguarda a decisão final sobre seu retorno. E mais: Presidente do BC revela dispêndio anual de operação do Pix. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Manadeira: EBC; G1)
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