O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o repositório dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta dissemelhante da Justiça que consta no processo.
“O repositório do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos milénio reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme diploma da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.
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Por conta do erro, diz o ministro, “há, portanto, premência de regularização do repositório realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral preenchimento das multas”.
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Por término, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
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Natividade/Créditos: G1
Créditos (Imagem de toga): Foto: Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters
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