O X (velho Twitter) entrou novamente com um pedido no Supremo Tribunal Federalista (STF), nesta sexta-feira (4), para desbloquear a plataforma no Brasil. A rede social alega que a transferência do valor referente às multas é uma simples questão administrativa e que isso não deveria impedir a retomada do serviço.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, informou que os R$ 28,6 milhões pagos pela empresa foram depositados em uma conta judicial incorreta, mesmo com o X sabendo da conta correta.
Em resposta, o X argumenta que o pagamento foi feito conforme instruções emitidas pela Caixa Econômica Federalista (CEF), com base em uma guia de repositório judicial. A rede social também afirmou que nunca foi notificada sobre a premência de fazer o pagamento em uma conta específica do Banco do Brasil, vinculada ao processo.
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Para o X, o pagamento integral das multas já seria suficiente para permitir o desbloqueio inesperado da plataforma no país.
Diante da confusão, Moraes ordenou que a Caixa Econômica transfira o valor pago para a conta judicial correta no Banco do Brasil, vinculada ao processo. Outrossim, o ministro solicitou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre o verosímil desbloqueio da plataforma, antes de tomar uma decisão final. Entretanto, o X argumenta que o ministro já havia estabelecido que o pagamento das multas seria a única quesito para o retorno do serviço.
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As multas aplicadas ao X somam R$ 28,6 milhões. Entre as penalidades estão R$ 10 milhões por descumprir ordens de suspensão da plataforma, R$ 300 milénio pela dificuldade em receber intimações judiciais, e outros R$ 18,3 milhões por não suspender perfis investigados por espalhar desinformação, exposição de ódio e ataques às instituições.
O pedido de desbloqueio do X também inclui uma solicitação para que Alexandre de Moraes notifique a Dependência Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) para retirar o bloqueio do serviço em todo o território brasiliano.
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A rede social argumenta que já cumpriu as obrigações exigidas e que não há motivo para a ininterrupção da suspensão.
Levante embate judicial acontece em um contexto de maior controle sobre as plataformas digitais no Brasil, com autoridades intensificando medidas contra a disseminação de fake news e discursos de ódio. O bloqueio do X foi uma das ações mais drásticas tomadas nos últimos meses.
Direita Online
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