O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirma, em decisão expedida nesta sexta-feira (4/10), que a rede social X realizou o repositório de R$ 28 milhões em multas na conta errada. Ele ainda determinou que o repositório da quantia seja regularizado.
A rede social X está bloqueada no Brasil por formalidade do ministro desde o término do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas.
“O repositório do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos milénio reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, premência de regularização do repositório realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral preenchimento das multas”, completou o ministro.
Moraes, portanto, determinou que a Caixa Econômica Federalista proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil.
O ministro ainda determinou que, em seguida a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Universal da República (PGR) para sintoma quanto às medidas adotadas pelo X.
O bloqueio do X ocorreu em seguida uma série de descumprimentos de ordens judiciais por segmento do bilionário Elon Musk, possuinte da rede social, e de sua equipe. A formalidade do bloqueio foi efetivada por ordem encaminhada à Filial Pátrio de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
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