Pablo Marçal ultrapassou todos os limites do que se espera de um candidato e a legislação eleitoral é clara em prever a cassação de registro, diploma ou procuração, além da inelegibilidade por oito anos, para quem faz uso indevido dos meios de informação.
Nesta sexta (4), o candidato do PRTB divulgou um laudo médico falso apontando que Guilherme Boulos (Psol) teve surto psicótico grave depois usar cocaína.
A disseminação de notícia falsa contra contendor, atingindo milhões de pessoas às vésperas da eleição, é uma conduta incabível, principalmente porque praticada de forma dolosa, sabendo ser viciado o suposto documento apresentado.
Configura-se uma vez que injúria de poder e incorre em diversos crimes eleitorais. Injúria e maledicência eleitorais, divulgação de indumento sabidamente inverídico, falsificação de documento com fins eleitorais e associação criminosa são exclusivamente alguns dos delitos praticados.
A Justiça Eleitoral é rápida em apurar esse tipo de comportamento. Apresentada a ação de investigação judicial eleitoral, é de se esperar uma sentença de cassação ainda antes do segundo vez, caso Pablo Marçal avance neste domingo (6).
O TSE, quando julgou o caso do ex-deputado Procurador Franceschini, firmou a jurisprudência que seria aplicada ao caso: fake news na internet com ampla repercussão leva à cassação. Uma decisão de primeira instância não o afastaria das urnas imediatamente, mas sem incerteza repercutirá na decisão de eleitoras e eleitores.
Para que os votos dados a ele sejam invalidados, será necessário que a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o que pode sobrevir ainda antes de dezembro. Se Marçal tiver sido vencedor no segundo vez, isso impediria que fosse diplomado e tomasse posse.
Com isso, em janeiro teríamos a posse de vereadores e vereadoras e a eleição da presidência da Câmara dos Vereadores, pessoa que assumiria interinamente a prefeitura. Quando confirmada a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haveria convocação de novas eleições em São Paulo.
É difícil que Marçal seja recluso neste momento, antes de uma ação criminal que correrá em separado. Mas parece fora de incerteza, diante da sisudez do que cometeu, que, mesmo se for vencedor, ele assuma o incumbência. A pena também o afastará da política por, ao menos, oito anos. O que incluiria duas eleições presidenciais.
É triste que a eleição da maior cidade do Brasil passe por uma situação uma vez que essa, decorrente exclusivamente do comportamento de uma pessoa irresponsável, que prefere lacrar às custas de milhões que precisam do poder público para garantia de serviços públicos e distinção.
* Professor de Recta Eleitoral da FGV-SP e um dos fundadores da Ateneu Brasileira de Recta Eleitoral e Político
** Leste é um item de opinião e não necessariamente expressa a traço editorial do Brasil de Indumentária.
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