O editorial do Estadão desta quinta-feira (5) fez duras críticas ao novo formato do Auxílio Gás, rebatizado de “Gás para Todos”, destacando as inconsistências e possíveis manobras fiscais do governo federalista. Clique AQUI para ver.
Segundo o jornal, a proposta de quadruplicar os gastos com o programa e aumentar o número de famílias beneficiadas, ao mesmo tempo em que reduz em 84% a projeção de despesas para 2025, configura uma jogada contábil preocupante.
Conforme o Estadão, “esse bicho estranho que saiu da cartola lulopetista é unicamente uma manobra para retirar o programa do Orçamento e repassar sua gestão e operacionalização à Caixa Econômica Federalista”.
A sátira se refere ao traje de que os recursos vindos da venda do óleo do pré-sal não passariam mais pelo Tesouro, sendo diretamente transferidos para a Caixa, que portanto faria o pagamento dos botijões de gás às famílias carentes. O jornal ressalta que essa abordagem não garante a devida transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.
Outrossim, o editorial argumenta que essa estratégia do governo tem semelhanças com práticas de administrações anteriores, porquê as do governo Dilma Rousseff. O pesquisador Marcos Mendes, do Insper, afirmou ao Estadão que “trata-se de uma repetição de métodos criativos utilizados por governos anteriores para gastar mais sem que a despesa apareça na peça orçamentária”.
O jornal também destaca a falta de um projecto simples para ressarcir a repúdio de receitas, um requisito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo ainda não esclareceu.
O texto ainda destaca a incoerência do governo, que recentemente pressionou o Supremo Tribunal Federalista (STF) para exigir do Congresso o cumprimento das regras fiscais. “Esse mesmo governo tão desmazelado com algumas exigências básicas no trato do verba público é aquele que outro dia foi ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para exigir do Congresso que cumprisse as regras fiscais”, ressalta o editorial, em tom crítico.
Para o Estadão, a proposta fere o princípio da unidade orçamentária, precípuo para prometer segurança e transparência no uso do verba público. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manadeira: Estadão)
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