Depois de ter desacelerado o ritmo dos trabalhos por conta das eleições e realizado a última sessão plenária em 11 de setembro, a Câmara dos Deputados retorna às atividades regulares na próxima terça-feira (8). A tarifa ainda não foi divulgada pelo presidente da Lar, Arthur Lira (PP-AL), mas três propostas têm urgência constitucional e precisam ser apreciadas nas primeiras semanas de outubro. Uma delas é o projeto de lei (PL) 3335/2024, que cria uma novidade modalidade de operacionalização do auxílio-gás e tem o dia 11 uma vez que prazo limite de votação.
Se não for analisado pelo plenário até essa data, o PL tranca a tarifa, o que significa que ele passa na frente de todas as demais propostas que estejam na fileira aguardando avaliação. Solicitada pelo presidente da República, a urgência constitucional é uma quesito prevista no cláusula 54 da Epístola Magna que obriga cada uma das casas do Congresso Vernáculo a determinar um projeto dentro de 45 dias. Assim uma vez que o PL 3335, também aguarda avaliação para os próximos dias ou semanas o PL 3337/2024, que trata de contratos para exploração e produção de petróleo e gás proveniente e tem prazo de estudo até dia 11.
O terceiro item da lista de prioridades da Câmara é o PL 3394/2024, do qual foco é a elevação das alíquotas da Imposto Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Nascente (IRRF) sobre juros sobre capital próprio. A intenção do governo é ampliar em R$ 21 bilhões a arrecadação no próximo ano. A proposta precisa ser analisada pelos deputados até o dia 16 para que não passe a trancar a tarifa.
Bets
Outro tema que está no radar, embora ainda sem previsão de data para ser estimado pelos parlamentares, é o da regulamentação das chamadas bets, plataformas de apostas on-line que entraram na mira depois de a prensa passar a noticiar uma série de casos de adoecimento mental de apostadores e endividamento de beneficiários do Bolsa Família que comprometem secção da renda por conta do vício em jogos on-line – dados do Banco Mediano mostram que, em agosto, usuários do programa chegaram a transferir R$ 3 bilhões para empresas do gênero por meio de Pix.
Esse tipo de aposta foi regulamentado pelo Congresso em 2023, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo federalista, mas o tema deve voltar à estudo do Legislativo porque a gestão estuda medidas voltadas à contenção do vício. O tema está em debate também no Supremo Tribunal Federalista (STF), que analisa atualmente a regularização das bets. O relator do caso na Incisão, ministro Luiz Fux, agendou uma audiência para o próximo dia 11, ocasião em que deve ouvir Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes de outros setores interessados no tema.
A Câmara já conta com propostas em tramitação que vetam, por exemplo, a utilização de recursos de benefícios de programas sociais em apostas esportivas virtuais. Um delas é o PL 3703/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que está sob poder da mesa diretora da Lar e, portanto, ainda não teve o teor analisado por nenhuma instância da Câmara.
Edição: Thalita Pires
Discussion about this post