O Tribunal de Contas do Província Federalista (TCDF) considerou insuficiente a quantidade de psicólogos e assistentes sociais para atender estudantes, professores e outros profissionais de instrução da rede pública de ensino do DF. Em consulta aos dados disponíveis no site da Secretaria de Instrução (SEE-DF), o tribunal observou que há 825 escolas públicas onde o atendimento psicossocial seria oferecido a aproximadamente 465 milénio alunos. No entanto, são unicamente 93 profissionais atuando em psicologia escolar no província, revela o órgão.
A fiscalização do TCDF também verificou que há somente 157 servidores das duas especialidades na SEE-DF. Dos 151 profissionais da extensão de psicologia, 35 estavam lotados em áreas administrativas da secretaria ou cedidos para outros órgãos. A estudo apontou que todos os seis servidores de serviço social estavam cedidos para outros órgãos do multíplice administrativo do DF.
Ao confrontar os dados do portal com as informações prestadas pela pasta, o tribunal ainda constatou que a quantidade de escolas com atendimento psicológico representava unicamente 11% do totalidade de unidades de ensino. Na estudo, também foi levada em consideração uma representação parlamentar que apontava o descumprimento da legislação distrital.
O TCDF também informa que, diante das informações apuradas, ficou sentenciado alertar a SEE-DF sobre a relevância de adotarem providências para solucionar a carência de servidores da curso de Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF, nas especialidades psicologia e serviço social.
Procurada, a Secretaria de Instrução do DF informou que todas as vagas de psicólogos e assistentes sociais previstas no edital do concurso vigente foram nomeadas em unicamente um ano em seguida a homologação. A pasta afirma que, no entanto, quando uma pessoa não toma posse, a nomeação é tornada sem efeito e outra pessoa, na fileira dos aprovados, é nomeada no lugar. “Dessa forma, a SEE-DF ressalta que todas as vagas previstas no edital serão preenchidas”, afirma em nota.
Segundo a conselheira presidenta do Parecer Regional de Psicologia do DF (CRP-DF), Thessa Guimarães, as escolas não são unicamente espaços de transmissão de conteúdos, mas também de construção da cidadania. “A gente vê com bons olhos o reconhecimento do TCDF e exige que o governador Ibanez [Rocha] cumpra a lei, que estabelece pelo menos uma psicóloga e uma assistente social em cada escola do Província Federalista”, destaca.
“A fiscalização do TCDF revela que o governo do DF precisa convocar imediatamente todas as psicólogas e assistentes sociais que passaram no último concurso da Secretaria de Instrução”, defende Thessa. “Ou por outra, será necessário transfixar novos concursos para que a lei seja cumprida e garanta pelo menos uma profissional de psicologia e uma de assistência social em cada escola do Província Federalista.”
O que diz a lei?
De pacto com a estudo do TCDF, o número e a lotação dos servidores nessas especialidades estão em desacordo com a legislação lugar. No DF, a lei nº 6.992/2021 garante o comitiva assistencial para todos os alunos e profissionais de instrução das escolas públicas e privadas do Província Federalista. A norma estabelece que todas as unidades de instrução infantil e de ensino fundamental e médio com mais de 200 alunos devem manter profissionais dessas especialidades durante os períodos de atividades regulares.
Segundo a legislação, os servidores com formação em psicologia escolar e serviço social também devem fazer um comitiva próprio daqueles estudantes com dificuldades nos processos de escolarização, incluindo os que tenham transtornos mentais ou estejam em situações de vulnerabilidade.
“A gente tem cobrado o governo, desde 2019, o cumprimento dessa lei. A gente precisa desses profissionais tanto para inclusão na rede de assistência social, mas também para prevenção e desenvolvimento de projetos relacionados à questão de saúde mental”, destaca o deputado distrital Fabio Felix (Psol) nas redes sociais.
Thessa também avalia que, no DF, o cumprimento da lei está longe de sobrevir. “É preciso que o governador pare de dar as costas às psicólogas e aos psicólogos e cumpra essa lei, muito uma vez que reponha toda a vacância de profissionais da psicologia em outras secretarias, em outros serviços, notadamente na saúde e na instrução.”
No Brasil, a lei federalista nº 13.935, de 2019, também estabelece que as redes públicas de instrução básica devem racontar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de instrução, por meio de equipes multiprofissionais. A norma também apresenta que o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de instrução básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
O que diz a SEE-DF?
Em nota, a pasta afirma que está em curso a solicitação de um novo concurso público para o provimento de cargos na Secretaria de Instrução, incluindo as especialidades de psicólogos e assistentes sociais. “Essa iniciativa visa ampliar ainda mais a força de trabalho, evidenciando o compromisso contínuo do governo com uma instrução de qualidade”, aponta.
“Ressalta-se que, atualmente, o Gestor de Políticas Públicas e Gestão Educacional, especialidade Psicólogo, atua em todas as unidades escolares de forma itinerante por meio do Serviço Especializado de Escora à Aprendizagem – SEAA, que se constitui em um serviço de suporte técnico-pedagógico, de caráter multidisciplinar, formado por profissionais com formação em Pedagogia e em Psicologia.”
A pasta também informa que “o governo do Província Federalista reafirma seu compromisso com a instrução, investindo na contratação de profissionais altamente qualificados e na implementação de políticas públicas que garantam um ensino de superioridade para todos. Leste investimento sólido e estratégico demonstra a preceito em edificar um horizonte promissor para a instrução no Província Federalista”.
Natividade: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
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