O Tribunal de Contas do Província Federalista (TCDF) aceitou uma representação feita pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT) a saudação de provável irregularidade do contrato do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) com a empresa de sustento hospitalar Salutar. O relatório apresentado pelo parlamentar aponta indícios de superfaturamento, processos trabalhistas e fornecimento de víveres impróprios para o consumo.
A denúncia soma-se a outras 94 representações contra o Iges recebidas pelo TCDF entre 2020 e setembro de 2024, segundo documento enviado pelo órgão ao Brasil de Veste DF. Os processos, dos quais alguns já foram arquivados, apontam uma série de possíveis irregularidades em contratos, uma vez que o firmado com uma empresa de atendimento à saúde mental durante a pandemia do coronavírus e outro festejado junto a uma empresa que presta serviços de tecnologia da informação (TI).
As representações também apontam anormalidades em processos seletivos realizados pelo Iges, em que supostamente não foi respeitado o princípio da impessoalidade, levando ao favorecimento de determinados candidatos. Três pedidos de investigação enviados ao TCDF indicam supostas ocorrências de nepotismo dentro do Instituto.
A denúncia de desabastecimento de medicamentos e de insumos e a falta de médicos anestesiologistas e obstetras nos hospitais administrados pelo Iges também é frequente entre os pedidos apresentados ao Tribunal.
Comida estragada e superfaturamento
Em setembro deste ano, servidores do Hospital de Santa Maria, uma das unidades administradas pelo Iges, denunciaram a presença de uma barata e de pedaços de plástico em repasto fornecida pela Salutar. Os trabalhadores apontaram que é geral a empresa oferecer comida azeda, mofada e com insetos para funcionários e pacientes.
A material do Brasil de Veste DF a saudação do incidente foi citada na representação encaminhada por Magno ao TCDF. O documento enfatiza que, apesar da péssima qualidade do serviço prestado e de disputas judiciais, o Iges segue renovando o contrato e aumentando o repasse para a empresa de sustento.
Barata encontrada na repasto dos servidores do Hospital de Santa Maria, governado pelo IGES-DF / Foto: Reprodução
A Empresa Salutar Sustento e Serviços LTDA foi contratada pelo Iges em 2021 para fornecer refeições ao Hospital de Base do Província Federalista (HBDF), ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e a seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O contrato n.º 58/2021 a princípio previa um período de contratação de 24 meses, com início em 23 de abril de 2021 e término previsto para 23 de abril de 2023, e um valor inicial de R$ 3.072.355,85.
Até o momento, já foram feitos oito termos aditivos ao contrato festejado entre o Instituto e a empresa de sustento, cinco deles referentes a reajustes na quantia paga à Salutar. O último reajuste foi de 20,58% no valor mensal. Segundo a representação do parlamentar, todos os reajustes aconteceram em períodos inferiores a um ano, o que fere o princípio da anualidade de reequilíbrio contratual.
Para Magno, o “aumento exorbitante” no valor contratado entre 2021 e 2024 é “preocupante” e revela “clara falta de planejamento efetivo por segmento do Estado”. “Tal variação contratual, sem justificativas plausíveis e acompanhada de denúncias de desvios de recursos, levanta sérias suspeitas de má gestão e provável depravação, lesando o tesouro e comprometendo a qualidade dos serviços prestados”, destaca.
No primórdio de outubro deste ano, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou o ex-vice-presidente do Iges, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, o ex-diretor de Gestão e Logística, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, e a ex-chefe de gabinete da Presidência, Alessandra Lobato Nogueira Barros, por depravação passiva.
Eles foram acusados de receber R$ 1,4 milhão em propina para beneficiar a empresa Salutar. O representante da empresa, Waldenes Barbosa da Silva, foi culpado de depravação ativa.
De contrato com portal da Transparência do Iges, desde o início da vigência do contrato, já foram repassados, até outubro, aproximadamente R$ 147.930.000,00 à empresa Salutar, para remunerar pelos serviços prestados pela empresa.
Apesar dos frequentes aumentos nos repasses à empresa, a Salutar é investigada em seis processos por descumprir obrigações trabalhistas.
O documento apresentado por Magno ao TCDF também mostra reajuste muito supra da inflação nos valores dos insumos que seriam comprados para o Hospital de Base a partir de setembro de 2022. Todos os víveres tiveram reajuste de pelo menos 88%, enquanto a inflação no período alcançou somente 12,25%
Reajuste de todos os víveres foi supra de 88%, segundo dados do IGES / Reprodução/Representação enviada ao TCDF
Em sessão realizada no dia 27 de novembro, os conselheiros do TCDF referendaram a decisão da relatora do processo, Anilcéia Luzia Machado, de concordar a representação de Magno e prescrever um prazo de cinco dias úteis para que o Iges e a empresa Salutar se manifestem.
A resguardo da empresa já se manifestou e afirmou que a representação ofertada por Magno deve ser “integralmente rejeitada”, pois “não encontra qualquer apoio na veras do contrato e, tampouco, foi capaz de provar qualquer irregularidade na realização do referido contrato”.
Em relação à má qualidade da sustento fornecida pela Salutar, a resguardo disse que todos os processos e produtos estão “em conformidade com as exigências sanitárias vigentes”.
Também procurados pelo Brasil de Veste DF, o Iges informa, por nota, que irá apresentar uma sintoma, nos autos do processo, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal. “Nosso objetivo é esclarecer todos os pontos questionados na representação oferecida pelo Deputado Gabriel Magno, conhecida pelo TCDF”, afirma o Instituto.
Natividade: BdF Província Federalista
Edição: Rafaela Ferreira
