Nesta terça-feira (3), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a se manifestar sobre o bloqueio da rede social X no Brasil, que aconteceu posteriormente ordem do ministro da Namoro, Alexandre de Moraes. As declarações foram dadas durante entrevista à CNN Brasil.
Mello classificou a medida porquê “ato extremo”. Ainda segundo ele, a decisão de Moraes “repercutiu na vida de inúmeros cidadãos que ficaram inviabilizados praticamente do aproximação à plataforma” e “não implica progresso cultural, mas sim retrocesso”.
(function(w,q)w[q]=w[q])(window,”_mgq”);
O ex-ministro defendeu que o Supremo deve dar exemplo.
– O Supremo tem a última termo sobre o recta sancionado pelo Congresso Pátrio. O Supremo é, pela Constituição e em cláusula pedagógica, o guarda dela, lei maior do país, e é preciso que ele dê o exemplo – falou.
Ele destacou ainda que “Moraes vem errando nos atos que pratica”. Confira o vídeo no final da matéra.
PRIMEIRA TURMA
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiram, na segunda-feira (2), por unanimidade, manter a decisão de Moraes que bloqueou a rede social X no Brasil até que a plataforma nomeie um representante lícito no país. Porquê a formalidade tem caráter provisório, o valor do caso ainda será medido posteriormente.
Além de Moraes, que é o relator da questão, votaram integralmente em prol do bloqueio os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que também seguiu a decisão de Moraes, fez ressalvas em seu voto, apontando que a decisão não deve atingir pessoas naturais e jurídicas que não sejam secção do processo que é medido no STF.
– Acompanho o ministro relator com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo (…), salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional – declarou Fux.
OUTROS VOTOS
A medida em estudo, tomada na última sexta-feira (30) por Moraes, entrou em votação no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF no primeiro minuto desta segunda. Em seu voto, o relator confirmou a suspensão do funcionamento do X no Brasil e a emprego de multa diária de R$ 50 milénio para quem se utilizar de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma.
Porquê já havia anunciado na última sexta, o ministro voltou detrás do trecho da decisão que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o aproximação ao X no Brasil, mesmo posteriormente a rede social ter sido bloqueada pelos provedores.
Dino, que seguiu a decisão de Moraes, disse que seu voto foi embasado em três preceitos constitucionais: a soberania vernáculo porquê marco definidor da legislação aplicável, o necessário saudação à mando das decisões do Poder Judiciário, e que a liberdade de sentença não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
Zanin, por sua vez, ao votar por manter a decisão de Moraes, disse que “compete ao Poder Judiciário instituir todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para asseverar o cumprimento de ordem judicial, porquê autoriza” o Código de Processo Social.
– Entendo, em raciocínio provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. porquê a proibição – também provisória – da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram arrimo nessas disposições legais [previstas na legislação brasileira] – afirmou.
Por término, a ministra Cármen Lúcia disse, ao seguir Moraes, que a função do STF “é resguardar as liberdades e impedir condutas censórias” e que a decisão da Suprema Namoro não estabelece “presunção de ilegitimidade da conduta de quem quer que seja no uso de instrumento tecnológica”.
– O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepom de telas brilhosas sem compromisso com o Recta. É uma sociedade de mais de 200 milhões de habitantes querendo cultura e urbanidade, liberdade e responsabilidade, segurança pessoal e jurídica – completou.
Discussion about this post