O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4/12) que a mais recente decisão sobre emendas parlamentares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), motivo muita “intranquilidade legislativa”.
O ministro não foi citado nominalmente. Mas Lira ressaltou que o Congresso Vernáculo havia recém-aprovado projeto a reverência da distribuição de emendas parlamentares, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O indumentária de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e, logo em seguida, uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, motivo muita, muita intranquilidade legislativa”, reclamou o deputado alagoano.
A fala foi feita durante evento promovido pelo portal Jota em Brasília nesta quarta.
Lira também afirmou que o governo petista não teria votos “sequer” para sancionar a urgência dos projetos que compõem o pacote de incisão de gastos. “Vai se ter, sim, nesta semana, na próxima, na outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e eu não tenho incerteza que o Congresso não vai faltar”, destacou.
O presidente da Câmara ainda cutucou o governo e a equipe econômica do ministro Fernando Haddad ao expor que considerou “inadequado” o momento escolhido para o pregão da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 milénio.
Reforma neutra
“O governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha. O momento, a meu ver, foi inadequado. Mas foi uma decisão política no governo, teve divergência dentro do governo, tiveram vencedores e perdedores. Mas penso que ainda deve ter um diálogo e penso que essa reforma precisa ser neutra”, expôs.
“Neste momento, a economia será em cortes de programas que estão sem filtro e realinhamentos das despesas, que o ministro [Fernando] Haddad estimou em R$ 70 bilhões. Vamos ver se será provável mensurar esses números com a discussão no Congresso”, concluiu.
Pacote de incisão de gastos ameaçado
O governo trabalha a fala política para fazer o pacote de medidas de incisão de gastos ser ratificado até 20 de dezembro no Congresso. Até agora, três propostas estão no Legislativo: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nesta quarta, o governo sofreu uma guião ao não conseguir fechar um concórdia na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir e sancionar a PEC, que é a proposta mais difícil de tramitar, já que exige que se passe o projeto pela CCJ, depois em 10 sessões de uma percentagem privativo, para daí chegar ao plenário.
Agora, uma opção que resta ao governo é apensar a proposta à outra PEC pronta para o plenário e, assim, caminhar com a votação. Aliás, o Planalto precisa conseguir votos para sancionar as urgências do PL e do PLP, para que elas também sejam discutidas diretamente no plenário.
Está na taxa da Câmara desta quarta (4/12) a votação das urgências dos dois projetos. O União Brasil indicou que deve votar contra as urgências, alegando que o tema é multíplice e o debate não pode ser apressado.
