Incialmente recebida de forma positiva e com a avaliação que destravaria a taxa do Congresso, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino de liberar a retomada do pagamento das emendas parlamentares agora desagrada boa segmento dos parlamentares, sobretudo da Câmara.
O “mau humor” tomou conta do Legislativo depois que os parlamentares passaram a investigar e entender as ressalvas impostas pelo ministro. A decisão de Dino, no entanto, foi chancelada por unanimidade pelo STF.
As criticas iniciais, que envolviam contratempo à exigência da identificação dos autores das emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas uma vez que “orçamento secreto” e duraram de 2020 a 2022, agora se estendem até a regra que obriga a elaboração de um projecto de trabalho para as “emendas Pix”. Na avaliação de parlamentares, o ministro do STF “burocratizou” e tornou mais multíplice o pagamento das emendas parlamentares.
O clima de insatisfação tomou uma proporção subida e contamina o ânimo dos parlamentares com a taxa. Um exemplo, é o pacote de incisão de gastos do Executivo no Congresso, que, até o momento, não começou a seguir. O prazo é limitado para confirmar uma série de medidas, uma vez que o recesso parlamentar começa em três semanas.
Na terça-feira (4/12), em uma forma de se alinhar ao Congresso no insatisfação, e com o objetivo de evitar que a taxa de prioridades fique contaminada, o Planalto acionou o STF por meio da Advocacia-Universal da União (AGU) para que a Namoro reduza as exigências à liberação de emendas parlamentares.
No pedido, a AGU pede a reconsideração de alguns pontos, para que seja cumprido aquilo que foi validado no projeto do Congresso. Não há prazo para o STF deliberar sobre os pedidos feitos pela AGU.
Em outra frente para sofrear danos, o governo prometeu remunerar R$ 7,8 bilhões em emendas nos próximos dias.
Pacote de incisão de gastos ameaçado
O governo trabalha a pronunciação política para fazer o pacote de medidas de incisão de gastos ser validado até 20 de dezembro no Congresso. Até agora, três propostas estão no Legislativo: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nesta quarta, o governo sofreu uma itinerário ao não conseguir fechar um congraçamento na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir e confirmar a PEC, que é a proposta mais difícil de tramitar, já que exige que se passe o projeto pela CCJ, depois em 10 sessões de uma percentagem peculiar, para daí chegar ao plenário.
Agora, uma selecção que resta ao governo é apensar a proposta a outra PEC pronta para o plenário e, assim, andejar com a votação. Outrossim, o Planalto precisa conseguir votos para confirmar as urgências do PL e do PLP, para que eles também sejam discutidos direto no plenário.
Está na taxa da Câmara desta quarta (4/12) a votação das urgências dos dois projetos. O União Brasil indicou que deve votar contra as urgências, alegando que o tema é multíplice e o debate não pode ser apressado.
