Nesta terça-feira (3), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que deputados e senadores não têm isenção parlamentar em crimes contra a honra. A enunciação foi dada ao participar de uma sessão da Percentagem de Segurança Pública e Combate ao Delito Organizado da Câmara dos Deputados.
O ministro foi questionado sobre os casos de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que foram indiciados pela Polícia Federalista depois declarações na Câmara.
– Sou um padroeiro da mais absoluta liberdade de frase dos parlamentares. Ao longo dos 17 anos de Supremo, sempre defendi isso intransigentemente. Mas vi uma guinada de gênero na jurisprudência, interpretando o item 53 da Epístola Magna, dizendo que a isenção material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra. Calúnia, injúria e maledicência. E o Supremo interpretou isso dessa maneira, até aí participei dessa votação, neste sentido, até em proteção da própria atividade parlamentar – disse Lewandowski.
Em seguida a fala, Van Hattem afirmou que a tradução saiu da cabeça do ministro.
