Insatisfação com secção das medidas e com as restrições do pagamento de emendas parlamentares dificultam a negociação
A Câmara dos Deputados está diante de mais uma tentativa de votar o pedido de urgência para as propostas do pacote de golpe de gastos. O governo, em procura de aligeirar a discussão, enfrenta resistência devido à insatisfação com algumas medidas e restrições ao pagamento de emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniu líderes para discutir a votação dos projetos que compõem o ajuste fiscal. Entre as propostas, está a limitação do proveito real do salário mínimo, que seria revisto pela inflação com um aumento real entre 0,6% e 2,5%. Aliás, o pacote prevê cortes graduais no entrada ao abono salarial e limites ao uso de créditos.
A oposição às medidas é vocalizada por deputados porquê Carlos Jordy, que criticou o governo por impor regras à população mais pobre que ele próprio não segue. Jordy destacou a reação negativa do mercado, com a bolsa despencando e o dólar atingindo uma máxima histórica. Em contrapartida, o deputado Tadeu Veneri defendeu as medidas, argumentando que não se pode taxar mais quem ganha R$ 50 milénio, pois são eles que geram empregos. Ele ressaltou a premência de mudanças na desoneração do Imposto de Renda e na Previdência dos militares. O líder do governo, José Guimarães, pediu urgência na tramitação, mas a votação foi adiada devido à insatisfação com as novas regras para emendas.
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A falta de consenso também se estende às mudanças no Mercê de Prestação Continuada (BPC), secção do pacote de contenção de despesas. Em um debate com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a deputada Rosângela Moro criticou as restrições propostas no BPC, mormente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A ministra admitiu que a diferença no mercê é preocupante e pediu ajuda para manter o orçamento. Macaé destacou a premência de taxar grandes fortunas para evitar penalizar ainda mais os historicamente desfavorecidos.
Líderes partidários acreditam que o horizonte da proposta de emenda à Constituição será disposto na quarta-feira (4) na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja um pedido de vista, será necessário um pausa de pelo menos 10 sessões, ultrapassando a data limite para o início do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro.
Publicado por Luisa Cardoso
