Deputado André Janones pede à PGR extinção do Partido Liberal de Jair Bolsonaro
O deputado federalista André Janones (Avante-MG) encaminhou à Procuradoria Universal da República (PGR) um pedido para extinguir o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando um número de registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso.
O Pedido e a Polêmica
No ofício enviado, Janones fundamentou a solicitação na resguardo do regime democrático brasílico, alegando que o PL estaria supostamente envolvido em ações que atentam contra a democracia. Apesar de ter assinado o documento porquê deputado, Janones utilizou o número de letreiro OAB 119.293 de Minas Gerais, que consta porquê suspenso no cadastro da Ordem.
A PGR remeteu o pedido ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que trabalha em parceria com o Supremo Tribunal Federalista (STF) para coordenar investigações relacionadas a extremismo político.
Argumentos Apresentados
No ofício, Janones apontou eventos que, segundo ele, comprometem a democracia brasileira e justificam a extinção do PL, entre os quais:
- Caso de um homem-bomba que concorreu a vereador pelo PL em 2020, em Brasília.
- Os atos de 8 de janeiro de 2023, que envolveram invasões às sedes dos Três Poderes.
- Suposto envolvimento de líderes do partido, porquê Valdemar Costa Neto e o deputado Carlos Jordy, em tentativas de golpe de Estado.
Para Janones, o STF já estabeleceu que práticas antidemocráticas não são toleráveis, principalmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos.
Repercussões
A utilização de um registro suspenso da OAB por Janones gerou questionamentos sobre a validade do documento e possíveis implicações éticas. Embora tenha assinado o pedido porquê deputado, o uso de um registro inativo pode levantar dúvidas sobre a formalidade do processo.
