O pacote do incisão de gastos anunciado e detalhado na semana passada pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad, gerou muita discussão sobre impactos na economia, empresários e população em universal, principalmente trabalhadores.
Além das ações para diminuir os gastos públicos, atendendo ao tórax fiscal, Haddad também anunciou medidas de reforma tributária, promessa do governo Lula. O trabalhador que recebe até R$ 5 milénio deve ser isento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso Pátrio.
Nesta segunda-feira (2), o governo enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do incisão de gastos ao Legislativo. A PEC contém as novas regras para pagamento de abono salarial e outras medidas de incisão de gastos. Está previsto, por exemplo, uma mudança na política de reajuste do salário mínimo, que terá aumento restringido.
As medidas não surpreendem, diz o economista Diogo Santos. Doutorando na superfície pela Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), ele reforça que as propostas surgem depois pressão do mercado financeiro e quem vai sentir os principais impactos é o trabalhador brasílico, apesar do pacote menos injusto.
“Nós já não devíamos esperar que a PEC trouxesse alguma coisa de bom, porque ela é resultado de uma enorme pressão que o mercado financeiro vem fazendo nos últimos meses sobre o governo. O pacote veio menos injusto do que poderia ter vindo se tivesse mantido todas aquelas propostas do mercado. Mas, ainda assim, traz questões preocupantes que devem ser motivo de debate na sociedade, no Congresso Pátrio, uma vez que, por exemplo, a mudança da política de reajuste do salário mínimo”, diz. “E o mercado financeiro vinha apresentando claramente a sua intenção, o seu libido de que o governo cortasse justamente sobre salário mínimo, BPC [Benefício de Prestação Continuada], saúde, ensino, aposentadoria.”
“A PEC mantém o reajuste real do salário mínimo, mas coloca um limite para ela. Por exemplo, para o ano que vem, na política de salário mínimo atual, o reajuste seria da inflação mais 3,2%, só que, com essa mudança, o reajuste do salário mínimo ano que vem só poderá ser de manter a inflação mais 2,5%, ou seja, menos do que é a política atual. No caso do abono salarial, também houve uma redução do salário sumo que a pessoa pode receber. Logo os impactos são todos impactos negativos no que diz reverência à população e aos trabalhadores. Dessas medidas não há impactos positivos”, explica.
Diogo também ressalta e critica mudanças anunciadas no BPC, pago a pessoas idosas e com deficiência.
“Houve uma mudança no BPC que o governo ainda não detalhou o nível do impacto, mas pode ter um impacto relevante também. O governo havia dito que as mudanças seriam só para moderar fraudes, o aumento das fraudes estaria ocorrendo nos últimos meses ao longo desse ano. Só que com a reparo das medidas que o governo divulgou, não é só para moderar fraudes. Na verdade, ampliaram-se os critérios para que as pessoas acessem o BPC – ficou mais difícil acessar o BPC com essas propostas agora que foram apresentadas”, pontua.
Apesar disso, o perito diz que um proclamação positivo do governo, que não está relacionado nem à redução de despesas, nem ao aumento de arrecadação, é a mudança nos critérios para quem deve remunerar IR.
“É uma medida muito importante, que coloca mais numerário, mais renda na mão das famílias, da classe trabalhadora, dos trabalhadores que recebem um pouco mais supra de dois salários mínimos. É uma proposta do governo que precisa ser aprovada no Congresso, que não é automática”, defende.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (3) do Meão do Brasil, no meio do Brasil de Indumentária no YouTube.
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O Meão do Brasil é uma produção do Brasil de Indumentária. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Martina Medina
