A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criticou, nesta segunda-feira 2, da iniciativa do secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite, de gerar uma Ouvidoria de Segurança Pública.
Atualmente o estado já conta com a Ouvidoria das Polícias e a geração do novo órgão – chamado de “ouvidoria paralela – é vista porquê uma tentativa de enfraquecer o mecanismo de controle atual. O atual ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido Silva, tem se manifestado publicamente de forma sátira a gestão Tarcísio.
O novo órgão é mais um passo no esgotamento da transparência da atividade policial, diz a nota, assinada pela presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e pelo presidente da Percentagem de Segurança Pública, Alberto Zacharias Toron.
“Os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que levante exerça o controle extrínseco da atividade policial e continue sendo a voz da população”, diz o texto.
Por termo, a nota manifesta “indignação” com a geração da segunda ouvidoria, afirmando que não há razões objetivas para se gerar um segundo órgão com atribuições sobrepostas.
Justificando sua geração, a Secretaria da Segurança Pública afirma que o novo órgão vai receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços porquê registro de boletim de ocorrência e coleta de DNA. Enquanto isso, a Ouvidoria das Polícias continuará responsável por receber queixas de “violações de direitos fundamentais cometidas por policiais”.
A geração da segunda ouvidoria já entrou na mira da oposição, que protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Plenário Legislativa de São Paulo (Alesp) para tentar barrar a iniciativa.
