Profissionais da instrução da rede municipal do Rio de Janeiro farão uma passeata nesta terça-feira (3) para pressionar os vereadores pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A marcha convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Instrução (Sepe) vai ocorrer às 11h. Trabalhadores da instrução farão uma jornada que vai partir da Candelária até a Cinelândia, no Meio do Rio.
Haverá também uma vigília em frente à Câmara dos Vereadores do Rio para seguir a votação incluída na taxa do dia pelo presidente da Vivenda, Carlos Caiado (PSD). Os profissionais estão em greve por tempo indeterminado em protesto ao projeto denominado de ‘Pacote de Maldades’.
O PLC 186 altera o regime jurídico dos servidores municipais ao modificar benefícios porquê a licença-prêmio (ou licença privativo) e as regras relacionadas às férias, entre outras mudanças. Para os professores, o projeto propõe modificar a narração de horas, que considera atualmente 1 hora-aula porquê 50 minutos, para um sistema que contabiliza somente minutos trabalhados.
A novidade trouxa horária fará com que os professores aumentem de 26 para 32 tempos em sala de lição, de concordância com o sindicato. Ao final do mês, cada professor de 40 horas teria ministrado 24 tempos a mais. Uma vez que resultado, o tempo talhado ao planejamento extraclasse cairia de 14 horas para 8 horas semanais.
Em nota, o Sepe citou decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já transitada em julgado, segundo a qual a prefeitura do Rio de Janeiro não poderia considerar pequenos intervalos da jornada docente para contabilizar na suplente do 1/3 para atividades extraclasse, prevista na Lei do Piso do magistério.
“Por isso, denunciamos que a tentativa de contabilizar a trouxa horária em minutos, porquê consta no PLC 186/2024, é uma tentativa de fraudar a jurisprudência do STJ e a recomendação dos pareceres do Juízo Vernáculo de Instrução (CNE). Portanto, o projeto da prefeitura é ilícito e impudico”, acrescenta a nota.
O secretário municipal de Instrução em treino, Antoine Azevedo Lousao, argumentou ao jornal O Mundo que a mudança estaria alinhada com pareceres do CNE.
Manancial: BdF Rio de Janeiro
Edição: Vivian Virissimo
