O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja promover mudanças no regime Simples Pátrio, um sistema de tributação diferenciado voltado para micro e pequenas empresas, porquê segmento das medidas para lastrar o orçamento federalista e aumentar a arrecadação estatal.
As propostas, que estão sendo analisadas pelo Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet, reacendem o debate sobre o impacto desse regime, considerado a maior repúdio fiscal da União pela Receita Federalista.
Aqueles que apoiam o Simples argumentam que ele não deveria ser classificado porquê repúdio fiscal, pois muitas empresas que se beneficiam desse regime não existiriam ou permaneceriam na informalidade, sem contribuir com impostos. Em contrapartida, os críticos apontam que o sistema impede o desenvolvimento das empresas e acumulou distorções ao longo do tempo, porquê o aumento dos limites de adesão e a inclusão de profissionais liberais.
O Ministério do Empreendedorismo defende a relevância do Simples para a geração de empregos e o ciclo de vida das empresas, mas afirmou ao jornal Jornal do Povo que concorda com a urgência de revisões, porquê sugerido por Tebet, para otimizar o sistema. A pasta se colocou à disposição para dialogar com os ministérios do Planejamento e da Rancho, além da sociedade social, para discutir melhorias.
Simone Tebet defende que o Simples precisa ser ajustado, reduzindo distorções e contribuindo mais para a arrecadação do governo. Ela incluiu essa medida no que labareda de “revisão de gastos verticais”, que visa emendar erros, fraudes e ineficiências. Um dos pontos de revisão seria verificar o enquadramento de profissionais porquê Microempreendedores Individuais (MEI) e a prática de algumas empresas de gerar múltiplos CNPJs para permanecer no Simples.
Tebet argumenta que a definição de quem pode se enquadrar no Simples foi expandida demais e defende que, ao invés de expulsar o regime, ele deve ser civilizado para gerar mais receita para o Estado sem prejudicar as empresas. Ela vê essa revisão porquê uma forma de promover “justiça tributária”, ressaltando que o Simples representa entre 27% e 28% dos gastos tributários do governo, ou seja, as desonerações fiscais concedidas.
A Receita Federalista, no entanto, estima que o Simples responde por 23,94% das renúncias fiscais em 2024 e 22,25% em 2025. Nesses anos, as desonerações fiscais do governo federalista ultrapassam meio trilhão de reais. Para Tebet, o Simples foi excessivamente ampliado e ela defende que “é preciso coragem” para emendar as falhas e fraudes existentes no sistema.
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