O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, prepara uma “série de modificações no regime migratório” para que os estrangeiros não residentes paguem a instrução nas universidades públicas e o atendimento em hospitais, anunciou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, nesta terça-feira 3.
Com a modificação do regime migratório “ficará estabelecido que as universidades nacionais poderão cobrar tarifas de estudantes estrangeiros não residentes” e, também, “o término da gratuidade de atendimento médico para os estrangeiros que não residam no país”, disse Adorni em coletiva de prensa nesta terça.
Na Argentina, a saúde e a instrução até o nível superior são gratuitas no sistema público.
Por ser uma federação, o poder pátrio na Argentina unicamente pode sentenciar sobre os hospitais sob sua responsabilidade, enquanto as províncias têm autonomia.
Nascente ano, algumas províncias começaram a cobrar por atendimento de saúde a estrangeiros não residentes uma vez que Mendoza (oeste), Santa Cruz (sul), Jujuy e Salta (setentrião). O ministro da Saúde da província de Buenos Aires, o opositor Nicolás Kreplak, assinalou que “as ‘medidas’ […] unicamente buscam provocar, gerar ódio e ressentimento“, e ressaltou que o seu região manterá a gratuidade.
Também houve críticas ao proclamação sobre as universidades. Para o decano da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Durán, o proclamação é “um paradoxal totalidade”, já que não existem casos de “estudantes não residentes” porque, para estudar em uma universidade pública, é preciso obter uma residência, com a qual o estrangeiro tem os mesmos direitos que um nativo, disse ele ao via sítio La Nación +.
O jurisperito constitucionalista Félix Lonigro lembrou nesta terça-feira que existe a “lei de instrução superior que estabelece a gratuidade da instrução pública estatal universitária” e que sua modificação precisa passar pelo Parlamento, em uma entrevista ao mesmo via.
Segundo os últimos dados disponíveis da Secretaria de Ensino, até 2022 havia 122.769 estrangeiros nas universidades argentinas, dos quais 104.998 eram de graduação e pós-graduação, o que representa 4,1% dos 2.540.854 universitários.
Adorni anunciou, ainda, que mais crimes serão incorporados uma vez que fundamento para impedir a ingressão ou uma vez que justificativa para expulsar um imigrante do país.
“Se um delinquente for estagnado cometendo um delito [em flagrante] ou por violentar o sistema democrático, será expulso e proibido de retornar ao país”, assegurou. “A fundamento ‘garantista’ causou desastres em termos migratórios”, frisou.
