A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federalista (STF) um novo pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes no sindicância que investiga um suposto planejamento de golpe de Estado no Brasil. O pedido será analisado pelo plenário virtual da Incisão entre os dias 6 e 13 de dezembro.
Esse é o 2º pleito da resguardo com o mesmo objetivo; o primeiro foi rejeitado em fevereiro pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que considerou as alegações genéricas e sem fundamento jurídico. O novo pedido baseia-se no relatório final da Polícia Federalista, que indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de extinção violenta do Estado de Recta, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A resguardo argumenta que Moraes não pode relatar o caso, pois seria uma das “vítimas diretas” da suposta trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade.
O relatório detalha planos que incluiriam o sequestro e até o assassínio de Moraes e outras autoridades, porquê o portanto presidente eleito Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Os advogados afirmam que a relatoria de Moraes fadiga o princípio da imparcialidade, fundamental para prometer um julgamento justo. Eles apontam que o ministro é mencionado mais de 20 vezes no relatório da PF e outras 40 vezes na decisão que autorizou a prisão de envolvidos na conspiração. A peça protocolada destaca que Moraes seria uma “vítima médio” no projecto, o que reforçaria a premência de seu isolamento do caso.
A resguardo também criticou a meio do sindicância, mencionando dificuldades no entrada aos autos devido ao sigilo mantido durante segmento das investigações. O regimento do STF prevê que pedidos de impedimento sejam apresentados até cinco dias em seguida a distribuição do caso, mas os advogados sustentam que o prazo foi inviável, já que o entrada ao teor só foi permitido no dia 26 de novembro, quando o sigilo foi levantado.
A estudo do novo pedido será sorteada entre os ministros do STF, com exceção de Moraes. Nos bastidores, a expectativa é de que o recurso seja rejeitado, mantendo o sindicância sob a relatoria do magistrado.
A repercussão do relatório da PF teria, inclusive, reduzido as chances de uma anistia política a Bolsonaro no Congresso, segundo avaliações internas.
Em declarações recentes, o decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que distanciar Moraes do caso seria um contraditório e destacou que permitir impedimentos com base em alegações de que ministros foram alvos de ataques poderia engendrar uma situação de impedimento para todo o tribunal. Ele ressaltou que muitos dos ministros foram mira de ataques, reforçando que a atuação de Moraes continua respaldada entre os integrantes da Incisão.
