O Mecanismo Pátrio de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, afirmou que prisões do estado de São Paulo submetem presos a trabalho servo, entre outras graves violações de direitos humanos. O relatório foi enviado na segunda-feira (1º/10) ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao governo de São Paulo.
Os peritos federais inspecionaram prisões paulistas em outubro do ano pretérito. Em duas delas, constataram trabalho servo por segmento dos detentos, entre outras ilegalidades.
A exclusivamente 20 quilômetros da capital paulista, na penitenciária penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos (SP), a maior segmento do trabalho não é remunerado ou usado para a remição da pena. Na cozinha, a jornada de trabalho dura 14 horas diárias, das 4h30 às 18h30. A remuneração, quando houve, foi de R$ 9 ao mês.
Em outro trecho do relatório, o órgão federalista registrou que um recluso morreu depois de esperar por uma semana para receber atendimento médico posteriormente uma fratura nas costelas.
Na penitenciária de Dracena (SP), a 650 quilômetros da capital, o MNPCT colheu “relatos generalizados e consistentes” de que o trabalho na cozinha é exaustivo e geralmente não remunerado ou contabilizado para a progressão penal. Os presos trabalham das 6h às 16h, mesmo doentes, e são obrigados a ajustar às 3h da manhã.
Os internos deveriam lucrar um salário mínimo, mas recebem de veste exclusivamente três quartos do valor. A justificativa do governo: o verba vai para presos em outros trabalhos sem salário, a exemplo da limpeza da carceragem. Há relatos de pagamentos de R$ 7 mensais.
Além da cozinha, os presos trabalham em um sítio de geração de porcos ou no zelo de idosos dentro da prisão. A repressão desproporcional, ainda segundo o relatório do MNPCT, inclui golpes com canos de ferro pelos agentes penitenciários.
“Cenário trágico no sistema prisional de São Paulo, no qual se evidenciaram práticas de tortura sistemáticas, através de espancamentos, violência psicológica e uso desproporcional e inadequado de armamentos menos letais, além de outras formas de tratamento cruel e desumano, com uma população presa em situação de inópia, incomunicabilidade, superlotação e totalidade desassistência à saúde”, afirmou o MNPCT.
Procurado, o governo de São Paulo afirmou que os dados citados pelo MNPCT “não contemplam as reformas estruturais” nos presídios do estado, entregues até abril deste ano. “Os presídios dispõem de equipe básica de saúde, composta por médico, enfermeiro, dentista e facilitar de enfermagem, em parceria com os municípios onde estão situados”, disse a Secretaria da Governo Penitenciária, acrescentando: “A secretaria disponibiliza canais para recebimento de denúncias, caso identificado eventual ramal”.
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