A formulação de políticas é complexa. Ainda mais quando se trata de política climática.
Uma vez que assessor parlamentar há mais de cinco anos, pude constatar em primeira mão os desafios e a valimento da elaboração de políticas na América Latina. Por trás de cada proposta de lei, emenda ou marco regulatório, há um sustentáculo fundamental: entrada a informações e tomada de decisões baseadas em dados. E, no entanto, com muita frequência, os recursos que poderiam capacitar legisladores a tomar decisões totalmente informadas e impactantes estão inacessíveis ou desatualizados.
Em nossa região, encontrar informações que se alinham ao nosso contexto cultural, econômico e ambiental costuma ser mais provocador do que se imagina. Os consultores legislativos, porquê eu, muitas vezes se deparam com a legislação europeia, não porque ela seja perfeita, mas porque simplesmente não há recursos abrangentes disponíveis em nossa região. As políticas europeias podem oferecer percepções valiosas, sim, mas não são adaptadas aos problemas específicos que nossos países enfrentam. No entanto, temos o que é necessário para gerar nossas próprias soluções – agora precisamos prometer que os caminhos para esse conhecimento estejam abertos.
É aí que reside a visão e o objetivo da dificuldade do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC, na {sigla} em espanhol), vinculado à Percentagem Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), das Nações Unidas: a acessibilidade das informações não é um ideal grandioso – é uma urgência.
A falta de informações acessíveis compromete a própria qualidade de nossa tomada de decisões. Sem os dados necessários, o desenvolvimento de políticas climáticas e ambientais eficazes se torna mais provocador, e menos eficiente. Em uma região que enfrenta problemas crescentes – desde a elevação do nível do mar até o aumento do desmatamento – estar informado não é opcional; é a base de uma política resiliente. No entanto, quando as informações são escassas ou deliberadamente ocultas, corremos o risco de tomar decisões que não abordam as causas fundamentais da crise climática. Pior ainda, a falta de informações confiáveis nos torna mais vulneráveis à influência de pressões externas e lobbies poderosos que buscam proteger interesses arraigados, mesmo à custa do meio envolvente.
O lobby extrínseco e os interesses privados geralmente são mais do que exclusivamente um travanca – são uma pressão regular que afasta a política do muito público. Sem dados precisos e localizados para contrabalançar essas forças, os formuladores de políticas ficam à mercê dessas influências, prejudicando a capacidade da região de produzir políticas que protejam o planeta e sua população. A tragédia é que a América Latina, que detém grande secção da biodiversidade e dos recursos naturais do mundo, corre o risco de ser moldada por decisões tomadas sem o devido contexto ou consideração de seus desafios exclusivos.
A riqueza de recursos que já existe em toda a América Latina é imensa, e é isso que o OPCC mostra: são mais de 2 milénio leis ambientais identificadas e de 500 projetos de lei em debate nos parlamentos de 28 países nos últimos cinco anos. Temos dados locais, organizações de base, pesquisas inovadoras e conhecimento inestimável compartilhado por nossas comunidades, que fornecem uma estrutura para a tomada de decisões sustentáveis e localizadas. Não precisamos da aprovação ou do gabo do mundo, mas é hora de a comunidade global reconhecer os avanços que a América Latina está fazendo em prol do meio envolvente e que nossa experiência é importante.
O trabalho com o OPCC reafirmou essa urgência de acessibilidade e colaboração. Por meio do Monitor Legislativo, oferecemos aos parlamentares e suas equipes uma plataforma para acessar leis, propostas e políticas que refletem a verdade da América Latina. O resultado? Os tomadores de decisão podem consistir suas escolhas em informações que não são exclusivamente precisas, mas também relevantes localmente.
Isso é mais do que um pedido de dados abertos – é um pedido de colaboração. Os países da nossa região enfrentam desafios ambientais e sociais semelhantes, desde a resiliência climática até o gerenciamento sustentável de recursos ou finanças sustentáveis. As informações acessíveis nos capacitam a aprender uns com os outros, a adotar estratégias que já se mostraram eficazes em nosso próprio contexto cultural e ambiental e a publicar políticas que sejam significativas e eficazes. A América Latina tem liderado o caminho em questões críticas porquê a preservação da biodiversidade, a lavradio sustentável e a conservação da chuva. Não é hora de o mundo tomar nota?
Para cada repto, já temos pelo menos secção da resposta – seja ela de outro país latino-americano ou resultado da colaboração inter-regional.
Nossa região tem o conhecimento, a inovação e a vontade de liderar a política ambiental. O mundo não precisa procurar em outro lugar; a América Latina está pronta para moldar o porvir da ação climática. Ao tornar as informações acessíveis, criamos um envolvente em que a colaboração se torna não exclusivamente verosímil, mas inevitável, e em que cada tomador de decisão, da Argentina ao Caribe, está equipado com o conhecimento necessário para produzir políticas que realmente funcionem para suas comunidades.
*Gastón Poncini é consultor de Política Ambiental da Percentagem Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
**Nascente é um item de opinião e não necessariamente representa a risca editorial do Brasil do Trajo.
Edição: Martina Medina
