O X, de Elon Musk, segue suspenso no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), e, mesmo cumprindo algumas das exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda há pendências. Nessa segunda-feira (30/9), o bloqueio completou um mês.
Na última quinta-feira (26/9), a resguardo da plataforma apresentou uma série de documentos em uma novidade tentativa de viabilizar, de maneira imediata, o retorno do serviço ao país.
Entre os documentos apresentados, estão o registro do X na Junta Mercantil brasileira, a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição uma vez que representante lícito da empresa no Brasil, além da comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de cometer crimes na plataforma.
No entanto, na sexta-feira (27/9), Moraes negou o imediatismo do retorno da plataforma e impôs mais medidas para que ela volte a funcionar no Brasil.
Para o desbloqueio, o ministro exige
- Que a X Brasil informe, com expressa consentimento da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para preenchimento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
- O pagamento inopino da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
- Que a representante lícito do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa R$ 300 milénio.
Enquanto as exigências não forem cumpridas, a rede social não poderá operar no Brasil.
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